20ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
01/07/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- - Aprovado requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Jorge Seif.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às emendas apresentadas.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- - Aprovado requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Esperidião Amin.
-
Vista concedida
- Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas, da espécie tainha (“Mugil liza”), para o ano de 2025, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requerimento de Urgência para o PL 4303/2024
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requerimento de Urgência para o PL 1/2025
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Jader Barbalho | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Oriovisto Guimarães | |
| Marcio Bittar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. Jayme Campos | |
| 5. Giordano | |
| 6. Zequinha Marinho | |
| 7. Plínio Valério | Presente |
| 8. Fernando Farias | |
| 9. Efraim Filho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Eliziane Gama | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Rodrigo Pacheco | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| 3. Irajá | |
| 4. Sérgio Petecão | |
| 5. Margareth Buzetti | Presente |
| 6. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Portinho | |
| Eduardo Girão | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Seif | Presente |
| 2. Izalci Lucas | Presente |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 5. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Humberto Costa | |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Esperidião Amin | Presente |
| Mecias de Jesus |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Dr. Hiran | Presente |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |