2 - PL 3786/2021 - 13ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/05/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Reunião cancelada por determinação da Presidência.
Projeto de Lei n° 3786, de 2021
- Ementa
- Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
- Observação
- - Votação nominal.
- Textos da pauta