3 - PL 2326/2022 - 13ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/05/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Reunião cancelada por determinação da Presidência.
Projeto de Lei n° 2326, de 2022
- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 6-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CSP-CMA, e contrário à Subemenda nº 2.
- Observação
- - A Emenda nº 6-PLEN, bem como a matéria original, foram apreciadas pelas Comissões de Segurança Pública e de Meio Ambiente; - Em 30/04/2025 foi recebida a Subemenda nº 2 à Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Izalci Lucas; - Em 07/05/2025, a Presidência concedeu vista ao Senador Izalci Lucas, nos termos regimentais.
- Textos da pauta