Projeto de Lei do Senado n° 190, de 2009 Ver PLS 190/2009

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para definir procedimentos a serem adotados na apuração de responsabilidades e estabelecer sanções a serem aplicadas aos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento injustificado de obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Augusto Botelho

(PT/RR)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 174, de 2011, e pela rejeição do PLS nº 190, de 2009.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1-T - PLS 190/2009 (CAS)  
• EMENDA 2-T - PLS 190/2009 (CAS)  
• EMENDA 3-T - PLS 190/2009 (CAS)  
• EMENDA 4-T - PLS 190/2009 (CAS)  
• EMENDA 5-T - PLS 190/2009 (CAS)  
• EMENDA 6-T - PLS 190/2009 (CAS)  
• EMENDA 7-T - PLS 190/2009 (CAS)  
• EMENDA 8-T - PLS 190/2009 (CAS)  
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CAS)