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43ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/11/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

Trechos

Audiência Pública Interativa - SIMPLES

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: "As microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs) devem ser resguardadas e serão objeto de discussão nessa audiência pública.".
Matéria(s) relacionada(s)
PLP 68/2024 - Câmara dos Deputados
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Sr. Alfredo Cotait Neto

Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)

Sra. Talita Pimenta Félix

Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FVG/SP

Sr. Mário Sérgio Carraro Telles

Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Sr. Carlito Merss

Gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

Sr. Olielson França Lobato Júnior

Secretário Executivo do Simples Nacional

Sr. Carley Welter

Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC)

Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça

Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro Presente
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke Presente
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério Presente
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho Presente
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz Presente
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito Presente
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran Presente
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Confúcio Moura Presente
Paulo Paim Presente
Marcos do Val Presente
Nelsinho Trad Presente
Teresa Leitão Presente

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