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39ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/11/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: "Para garantir que todos os setores sejam ouvidos, concentramos esta oitiva no regime aplicável aos serviços financeiros, incluindo concursos de prognósticos e split payment".
Matéria(s) relacionada(s)
PLP 68/2024 - Câmara dos Deputados
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sr. Rodrigo Maia

Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)

Sr. João Rafael Gândara de Carvalho

Advogado da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER)
Representante de Paulo Cesar Pereira Reis, Presidente da FENABER

Sr. Eduardo Lopes

Presidente da Associação sem fins que representa instituições financeiras e de pagamentos (ZETTA)

Sr. Heleno Torres

Consultor da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG) e Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP)
Representante de Gabriel Cohem, Diretor Jurídico da ABIPAG

Sr. Ricardo de Barros Vieira

Vice-presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS)
Representante de Giancarlo Greco, Conselheiro Presidente da ABECS

Sr. Daniel Loria

Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro Presente
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke Presente
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos Presente
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério Presente
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho Presente
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito Presente
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Wilder Morais Presente
Lucas Barreto Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.14