Projeto de Lei n° 5, de 2022 Ver PL 5/2022

Ementa

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 2-CCJ a 6-CCJ, com as adequações redacionais propostas. Rejeitada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo).

Observação

Durante a discussão da matéria, os Senadores Rogério Carvalho e Sergio Moro apresentam oralmente sugestões, que são acolhidas pelo relator.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)