4 - PL 2326/2022 - 35ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2326, de 2022 Ver PL 2326/2022
- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.
- Relatório
- Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3-CMA e 4-CMA, e contrário à Emenda nº 5.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e às Emendas n°s 3-CMA-CCJ e 4-CMA-CCJ, e contrário à Emenda nº 5. Votam vencidos os Senadores Mecias de Jesus e Dr. Hiran.
- Observação
- Durante a discussão da matéria, o Relator rejeita oralmente a Emenda nº 5 e o Senador Mecias de Jesus retira o Voto em Separado.
- Textos da pauta