Projeto de Lei n° 2251, de 2022 Ver PL 2251/2022

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relator Ad hoc

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CCJ)