2 - PEC 146/2019 - 35ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 146, de 2019 Ver PEC 146/2019
- Ementa
- Cria a seguridade social da criança.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Mara Gabrilli.
- Textos da pauta