Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 21, de 2024 Ver REQ 21/2024 - CCJ

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CCJ, com o objetivo deinstruir o PL 5/2022, que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, defabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampidoou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos” seja incluído o Senhor Krisdany Vinícius S.M. Cavalcante, Presidente da SociedadeBrasileira de Acústica e Gestor do ComitêBrasileiro de Acústica ABNT/CB-196.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Castellar Neto

(PP/MG)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)