Projeto de Lei n° 2326, de 2022 Ver PL 2326/2022

Ementa

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.

Relatório

Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3-CMA e 4-CMA

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• EMENDA 6 PLEN - PL 2326/2022 (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Emenda (CCJ)  
• Parecer (CMA)  
• Parecer (CSP)  
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CMA)  
• Parecer (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)