2 - PL 3595/2019 - 31ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 3595, de 2019
- Ementa
- Institui percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social no âmbito dos contratos de terceirização da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 2-S.
- Resultado
-
Vista concedida ao Senador Mecias de Jesus, nos termos regimentais.
- Textos da pauta