Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023

Ementa

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Favorável à Proposta, às Emendas nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, e parcialmente à Emenda nº 10, na forma do substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nº 1, nº 2, nº 9 e nº 11.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 5 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 9 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 10 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 11 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 12 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 13 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 14 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)