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2ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/02/2012 às 10h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

Informações de resultado não revisadas
  • Ementa
    Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências.
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta, favorável às Emendas nºs 1, 5, 7 e 9 e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 8, 10, 11, 12 e 13 e às Subemendas nº 1 e 2.
    Resultado
  • Ementa
    Dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil e a carreira de agente de defesa civil.
    Relatório
    Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
  • Ementa
    Altera os arts. 1.211-A e 1.211-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e modifica o inciso IV e o § 1º ao art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estabelecer ordem cronológica para a solução das demandas, além da concessão do benefício da prioridade de tramitação do processo judicial e administrativo à pessoa que alegar ser portadora de doença grave.
    Relator
    Senador Antonio Carlos Valadares
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
José Pimentel
Marta Suplicy
Pedro Taques
Jorge Viana
Antonio Carlos Valadares
Inácio Arruda
Marcelo Crivella
Suplentes
1. Eduardo Suplicy
2. Ana Rita
3. Anibal Diniz
4. Acir Gurgacz
5. Lindbergh Farias
6. Rodrigo Rollemberg
7. Humberto Costa
Titulares
Eunício Oliveira
Pedro Simon
Romero Jucá
Vital do Rêgo
Renan Calheiros
Luiz Henrique
Francisco Dornelles
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Valdir Raupp
3. Eduardo Braga
4. Ricardo Ferraço
5. Lobão Filho
6. Waldemir Moka
7. Benedito de Lira
8. Lauro Antonio
Titulares
Aécio Neves
Aloysio Nunes Ferreira
Alvaro Dias
Demóstenes Torres
Suplentes
1. Lúcia Vânia
2. Flexa Ribeiro
3. Cícero Lucena
4. José Agripino
Titulares
Armando Monteiro
Jorge Afonso Argello
Suplentes
1. Ciro Nogueira
2. Mozarildo Cavalcanti
Titulares
Magno Malta
Suplentes
1. Clésio Andrade
Titulares
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. VAGO
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15