3 - PLS 303/2011 - 2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/02/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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