Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
Favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta, favorável às Emendas nºs 1, 5, 7 e 9 e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 8, 10, 11, 12 e 13 e às Subemendas nº 1 e 2.