Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023

Ementa

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Favorável à Proposta, com o acatamento total das Emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 8 e acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 5 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 9 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 10 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 11 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 12 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 13 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 14 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)