Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 1, de 2024 Ver REQ 1/2024 - CCJ

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2628/2022, que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)