Projeto de Lei n° 3954, de 2023 Ver PL 3954/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para promover a gestão eficiente dos recursos relativos à aplicação dos recursos de convênios e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relator

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relator Ad hoc

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta; pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Senadora Augusta Brito (Emenda nº 7); pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação da Subemenda do Senador Giordano; e pela rejeição das Emendas n°s 2, 3, 5 e 6.

Resultado

Aprovado o Projeto; as Emendas nºs 4-CCJ, 9-CCJ e 11-CCJ; a Emenda nº 1, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ (Emenda nº 7); a Emenda nº 10-CCJ, com a Subemenda nº 1-CCJ (Emenda nº 8). Rejeitadas as Emendas nºs 2, 3, 5 e 6.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 4 / CCJ - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 5 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)