Projeto de Lei n° 3954, de 2023 Ver PL 3954/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para promover a gestão eficiente dos recursos relativos à aplicação dos recursos de convênios e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relator

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relator Ad hoc

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, nos termos da subemenda que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3; e pela aprovação da Emenda nº 4, com três emendas que apresenta.

Resultado

Vista concedida à Senadora Augusta Brito, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 4 / CCJ - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 5 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PL 3954/2023 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)