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34ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
26/09/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial


Audiência Pública Interativa - Reforma Tributária - Regimes Específicos e Favorecidos

Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "A definição de um tratamento uniforme com uma alíquota padrão não pode afastar a necessidade de discutirmos os casos que, por peculiaridades próprias, devem receber tratamento distinto. Nesta reunião, ouviremos as justificativas para implementação e abrangência de regimes específicos e favorecidos. Outro assunto correlato a discutir é a escolha entre instituir regimes favorecidos e criar um mecanismo de restituição do imposto pago pelos consumidores de baixa renda"
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 45/2019 - Câmara dos Deputados
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO

Economista Ph.D pela Universidade de Chicago (EUA) e ex-Presidente do IBGE e do BNDES

Sr. NELSON MUSSOLINI

Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde

Sr. THOMAZ NOGUEIRA

Consultor Tributário e ex-Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa)

Sra. LINA SANTIN

Advogada Tributarista

Sr. EMERSON CASALI

Diretor na CBPI Produtividade Institucional
Representante de Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular

Sr. JOÃO HAMILTON RECH

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho Presente
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz Presente
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério Presente
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito Presente
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wilder Morais Presente
Tereza Cristina Presente
Lucas Barreto Presente
Marcos do Val Presente
Carlos Viana Presente
Margareth Buzetti Presente
Mauro Carvalho Junior Presente
Jussara Lima Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15