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26ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/09/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei n° 196, de 2020, o qual “Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico"
Matéria(s) relacionada(s)
PL 196/2020 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 19/2023 - CCJ - Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
REQ 25/2023 - CCJ - Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

CLÓVIS MONTEIRO NETO

Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador de Assuntos Financeiros
Representante de Ministério da Fazenda

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

Diretor do Fundo Nacional de Saúde
Representante de Ministério da Saúde

RENÉ JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS

Coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

EDUARDO CORRÊA TAVARES

Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA

Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

SILVIA KARLA AZEVEDO VIEIRA ANDRADE

Doutora e Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Londrina

LEONARDO MILITÃO ABRANTES

Doutor em Filosofia do Estado, mestre em Administração Pública, advogado e professor universitário

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro
Marcio Bittar
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val Presente
Weverton
Plínio Valério Presente
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Efraim Filho Presente
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Giordano
5. Alan Rick Presente
6. Izalci Lucas Presente
7. Marcelo Castro Presente
8. Cid Gomes
9. Carlos Viana
10. Randolfe Rodrigues
11. Mauro Carvalho Junior
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel Presente
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto Presente
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho
Augusta Brito Presente
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Irajá
3. Nelsinho Trad
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Paulo Paim Presente
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão Presente
9. Jorge Kajuru
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Carlos Portinho
Magno Malta
Marcos Rogério
Suplentes
1. Rogerio Marinho Presente
2. Eduardo Girão
3. Jorge Seif
4. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran Presente
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Cunha Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12