Finalidade

Instruir o Projeto de Lei n° 196, de 2020, o qual “Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico"

Matéria(s) relacionada(s)

PL 196/2020 - Câmara dos Deputados

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 19/2023 - CCJ - Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
REQ 25/2023 - CCJ - Senador Eduardo Gomes (PL/TO)

Resultado

Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)