16 - PL 5690/2019 - 20ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 5690, de 2019
- Ementa
- Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA, e da Emenda nº 3-CMA, na forma da subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CMA-CCJ, 2-CMA-CCJ, e 3-CMA, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ.
- Textos da pauta