8 - PDS 244/2011 - 8ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
03/04/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 244, de 2011 Ver PDS 244/2011
- Ementa
- Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer pela Prejudicialidade do Projeto.
- Textos da pauta