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5ª Reunião, Ordinária
16 - PRS 4/2012
16 - PRS 4/2012 - 5ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/03/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 2012
Ver PRS 4/2012
Ementa
Declara nula a Resolução da Mesa do Senado Federal que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, adotada em 9 de janeiro de 1948.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Inácio Arruda
(PCdoB/CE)
Relatório
Favorável ao Projeto.
Resultado
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
Relatório Legislativo
(CCJ)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18