Projeto de Lei do Senado n° 112, de 2006 Ver PLS 112/2006

Ementa

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta dispositivos às Leis nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência).

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Sarney

(MDB/AP)

Relator

Senador Romero Jucá

(MDB/RR)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2006, com nove emendas que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 234, de 2012.

Resultado

Retirado de pauta para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)