9ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/09/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
- Relatório
- Pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 61, § 2º e 3º, e 82 da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição, pela rejeição dos incisos II e III do art. 4º da proposição, pela rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal, igualmente proposta, com três emendas de redação que apresenta, e contrário as Emendas nº 1, 3, 4, 5 e 6.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer, por unanimidade, favorável à Proposta, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 61, § 2º e 3º da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição; rejeição dos incisos II e III do art. 4º da proposição; rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal; pelo acolhimento das Emendas nºs 2 e 7 para, na forma do art.133, IV, do RISF, tramitarem como proposições autônomas; com as Emendas nºs 9-CCJ(DE REDAÇÃO) a 11-CCJ (DE REDAÇÃO), e pela rejeição das Emendas 1, 3, 4, 5, 6 e 8.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ (DE REDAÇÃO) a 5-CCJ (DE REDAÇÃO) e pela rejeição da Emenda nº 1.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PL nº 2.505, de 2021, e, quanto ao mérito, pela sua aprovação, com as Emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Aprovado requerimento de audiência pública
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Simone Tebet | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Jader Barbalho | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Eliane Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | |
| 2. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 3. Marcio Bittar | |
| 4. Dário Berger | Presente |
| 5. Rose de Freitas | |
| 6. Flávio Bolsonaro | |
| 7. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 8. Daniella Ribeiro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Jorge Kajuru | |
| Oriovisto Guimarães | |
| Marcos do Val | |
| Soraya Thronicke |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. José Aníbal | Presente |
| 3. Giordano | |
| 4. Lasier Martins | Presente |
| 5. Alvaro Dias | Presente |
| 6. Eduardo Girão |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Carlos Fávaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | |
| 2. Carlos Viana | |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | |
| Marcos Rogério | |
| Jorginho Mello | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Maria do Carmo Alves | |
| 3. Carlos Portinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Telmário Mota | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Humberto Costa | |
| 3. Jaques Wagner |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| Weverton | Presente |
| Fabiano Contarato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Cid Gomes | |
| 3. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |