9ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/09/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
- Relatório
- Pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 61, § 2º e 3º, e 82 da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição, pela rejeição dos incisos II e III do art. 4º da proposição, pela rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal, igualmente proposta, com três emendas de redação que apresenta, e contrário as Emendas nº 1, 3, 4, 5 e 6.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer, por unanimidade, favorável à Proposta, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 61, § 2º e 3º da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição; rejeição dos incisos II e III do art. 4º da proposição; rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal; pelo acolhimento das Emendas nºs 2 e 7 para, na forma do art.133, IV, do RISF, tramitarem como proposições autônomas; com as Emendas nºs 9-CCJ(DE REDAÇÃO) a 11-CCJ (DE REDAÇÃO), e pela rejeição das Emendas 1, 3, 4, 5, 6 e 8.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ (DE REDAÇÃO) a 5-CCJ (DE REDAÇÃO) e pela rejeição da Emenda nº 1.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PL nº 2.505, de 2021, e, quanto ao mérito, pela sua aprovação, com as Emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Aprovado requerimento de audiência pública
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Jader Barbalho | |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Sergio Moro | |
| Alan Rick | |
| Soraya Thronicke | |
| Plínio Valério | |
| Marcio Bittar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Marcelo Castro | |
| 4. Jayme Campos | |
| 5. Giordano | |
| 6. Zequinha Marinho | |
| 7. Oriovisto Guimarães | |
| 8. Fernando Farias | |
| 9. Efraim Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | Presente |
| Eliziane Gama | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Rodrigo Pacheco | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Zenaide Maia | |
| 3. Irajá | |
| 4. Sérgio Petecão | |
| 5. Mara Gabrilli | |
| 6. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Portinho | Presente |
| Eduardo Girão | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Seif | |
| 2. Izalci Lucas | |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. Flávio Bolsonaro | |
| 5. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | |
| Augusta Brito | |
| Weverton | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Esperidião Amin | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Alvaro Dias | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| José Aníbal | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Jorginho Mello | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Antonio Anastasia | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Daniella Ribeiro | Presente |
| Carlos Fávaro | Presente |