Projeto de Lei n° 5919, de 2019

Ementa

Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ (DE REDAÇÃO) a 5-CCJ (DE REDAÇÃO) e pela rejeição da Emenda nº 1.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 5919/2019 (CCJ)  
• Parecer (CCJ)