8 - Requerimento - 8ª Reunião - CTCIVIL
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Comissão Temporária Interna
27/11/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento
- Ementa
- Requer a participação do Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e dos doutores Eugênio Facchini Neto, Alexandre Mello Guerra, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Thais Venturi em audiência pública sobre Responsabilidade Civil.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento
- Requerimento 39/2025