5ª Reunião - CPMI - INSS
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
04/09/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS o envio do número de requerimentos de cancelamento de descontos a partir de 2021; de benefícios previdenciários e assistenciais sobre os quais incidam descontos em razão de ACTs; do montante indicado no item precedente, o percentual de benefícios sobre os quais incidem descontos; quantas e quais eram as entidades sindicais e associativas que celebraram ACTs com o INSS; cópia integral das auditorias realizadas; cópia integral dos processos e procedimentos administrativos relacionados ao objeto de investigação com vistas a subsididar os trabalhos da Comissão.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre procedimentos de fiscalização dos ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Advocacia-Geral da União, o envio de informações sobre o andamento dos processos referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja solicitado ao Departamento de Polícia Federal o envio integral de relatórios, inquéritos policiais, documentos e depoimentos coletados nas investigações sobre fraudes em descontos associativos, em especial aquelas que identificaram o uso de pessoas vulneráveis como "laranjas”.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará a cópia da ação judicial que busca excluir do registro da associação a Sra. Francisca da Silva de Souza, bem como documentos, petições e pareceres que detalhem o caso e a defesa da hiper vulnerável em questão.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Supremo Tribunal Federal informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao presidente da Dataprev, o envio de cópias e informações referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS relativos a, aproximadamente, 25 pessoas jurídicas.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Polícia Federal, o envio de informações sobre viagens internacionais realizadas pelo Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nos últimos cinco anos.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), abrangendo o período de 1° de janeiro 2015 a 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), o envio de informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER), no período compreendido entre 1° de janeiro 2020 e 23 de junho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Polícia Federal, informações sobre carros apreendidos no âmbito das investigações da Operação Sem Desconto e relacionados ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Polícia Federal, informações sobre entradas e saídas do território nacional relativas ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, informações acerca de esquema desarticulado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Egrégora.
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Não apreciado.
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre a auditoria referente à atuação da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec), investigada por supostas fraudes em descontos de benefícios previdenciários.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Polícia Federal, o envio de informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo o envio de dados e informações acerca das investigações e ações penais, relativos ao objeto desta Comissão, especialmente relativos à denominada “Operação Sem Desconto”.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Polícia Federal o envio de cópias do Inquérito referente a “Operação Sem Desconto”.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Banco Central, o envio de informações relacionadas às suspeitas de fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS no âmbito de descontos indevidos por débito automático realizados por bancos diretamente na conta de beneficiários.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Ministério Público Federal informações e documentos, bem como o inteiro teor de procedimentos, de natureza civil ou criminal, em todas as unidades federativas, em tramitação ou arquivados, relativos ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Polícia Federal informações sobre os movimentos migratórios, de entrada e saída do país, em viagens internacionais, nos últimos cinco anos, do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado pelos desvios fraudulentos no INSS.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Polícia Federal, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à Operação Unblok.
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer, ao presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – CENTRAPE, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, informações destinadas à apuração desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
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Não apreciado.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o envio da íntegra dos autos de processo relativo ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Juízo da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o envio da íntegra dos autos de processos relativos ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Defensoria Pública da União, a íntegra de todos os ofícios enviados por membros da Defensoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Ministério da Previdência Social (MPS) relatando fraudes de descontos associativos indevidos, desde 1º de janeiro de 2015 até 28 de agosto de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério Público Federal, o envio das atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência, bem como as razões para a suspensão das atividades do GTI após a deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal e o relatório produzido quando da conclusão das atividades.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a identificação do(s) número(s) da(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI, para o recebimento de recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, desde 1º de janeiro de 2015 até 28 de agosto de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), no período compreendido entre 01 de janeiro 2015 a 23 de junho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de informações sobre a quantidade de ações, processos e reclamações envolvendo fraudes ou suspeitas de fraudes na concessão, manutenção e descontos relativos a benefícios previdenciários do INSS, no período de 2016 a 2025, indicando os que se referem a comunidades indígenas e quilombolas.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre as autorizações individuais supostamente apresentadas por associações, sindicatos e entidades representativas para justificar descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários, no período de 2015 até a presente data.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de informações sobre as gravações telefônicas apresentadas por associações, sindicatos ou entidades representativas que comprovem autorização para descontos associativos em benefícios previdenciários.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre os controles internos do INSS, nos convênios com instituições financeiras e na supervisão dos contratos, visando garantir a proteção dos beneficiários e a transparência na concessão de crédito.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de informações sobre documentos relativos à atuação institucional e individual dos Defensores Públicos Federais sobre descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, desde o ano de 2015, bem como dados acerca da correlação entre tais descontos e a contratação de empréstimos consignados.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de cópia das atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) nas quais tenham sido discutidos temas relacionados a descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Ministério Público Federal, o envio de cópias e informações sobre o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à PGR (à Senhora Subprocuradora-Geral da República/Coordenadora da 1ª CCR/MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos), as remessas dos documentos de instituição e funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social, desde sua criação, em 2019, até o presente momento.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Senado Federal, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do Senado Federal, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da Câmara dos Deputados, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre o sigilo de 100 anos imposto aos registros de entrada do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da Casa.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de Valdira Prado Santana Santos.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre as visitas do Sr. Antonio Carlos Camilo, no período de 1° de janeiro de 2011 a 1° de agosto de 2025 Antunes, às dependências da instituição.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Marcela Lins Moura de Figueiredo.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Alberto Gonzaga de Lima.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Marcos Jose Lins Moura Santos. .
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de José Lins de Alencar Neto.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de Raimunda Cunha.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída de Maria Ferreira da Silva.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Maria Liduína Pereira de Oliveira.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre os registros de entrada do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da instituição entre janeiro de 2015 e julho de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Senado Federal, a disponibilização dos registros de entrada relacionados ao sr. Antonio Carlos Camilo Antunes.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Senado Federal, a disponibilização das imagens de câmeras das áreas comuns da instituição, em especial da Alas Teotônio Vilela, Affonso Arinos, Dinarte Mariz, Alexandre Costa, Ruy Carneiro, Tancredo Neves e Nilo Coelho, além do 2º ao 26º andar do Anexo 1, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Senado Federal, o envio de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes no prédio da instituição, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Senado Federal, a disponibilização de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes no prédio da instituição, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025. Também é solicitado o encaminhamento das imagens, no mesmo período, de câmeras das áreas comuns do Senado Federal, em especial das Alas Teotônio Vilela, Affonso Arinos, Dinarte Mariz, Alexandre Costa, Ruy Carneiro, Tancredo Neves e Nilo Coelho, além do 2° ao 26° andar do Anexo 1, que demonstrem o trânsito do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de convite à Sra. Ezimar Vieira dos Santos, vítima de descontos irregulares em seu benefício previdenciário, para comparecer a esta CPMI.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Ezimar Vieira dos Santos, cidadã que relata ter sido vítima de descontos indevidos em seu benefício previdenciário a título de contribuição associativa a entidade da qual nunca fez parte, sem até o momento ter sido ressarcida.
- Resultado
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Aprovado
Oitiva Eliane Viegas
- Finalidade
- Oitiva da Sra. Eliane Viegas
- Resultado
- Oitiva realizada.
Convidado(s)/Convocado(s)
Eliane Viegas Mota
Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU
- Requerimentos
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 2. Alessandro Vieira | |
| 3. Efraim Filho | |
| 4. VAGO | |
| 5. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Eliziane Gama | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Paula Lobato | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Chico Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Seif | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | Presente |
| 2. Magno Malta | Presente |
| 3. Marcos Rogério |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Humberto Costa |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ciro Nogueira | |
| 2. Cleitinho |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Coronel Chrisóstomo | Presente |
| Coronel Fernanda | Presente |
| Adriana Ventura | Presente |
| Alfredo Gaspar | Presente |
| Duarte Jr. | Presente |
| Delegado Fabio Costa | Presente |
| Ricardo Maia | Presente |
| Castro Neto | Presente |
| Ricardo Ayres | Presente |
| Romero Rodrigues | Presente |
| Beto Pereira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zé Trovão | Presente |
| 2. Fernando Rodolfo | Presente |
| 3. Bia Kicis | Presente |
| 4. Kim Kataguiri | Presente |
| 5. Maurício Carvalho | |
| 6. Julio Arcoverde | |
| 7. Rafael Brito | |
| 8. Carlos Sampaio | |
| 9. Silas Câmara | |
| 10. Mauricio Marcon | Presente |
| 11. Lucas Redecker |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Pimenta | Presente |
| Alencar Santana | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Correia | |
| 2. Orlando Silva | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Bruno Farias | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulinho da Força |
| Titulares | |
|---|---|
| Mário Heringer | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Josenildo |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcel van Hattem | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Lima | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Evair Vieira de Melo | Presente |
| Gisela Simona | Presente |