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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Convocação
Apresentado em 07/10/2025
Aprovado (apreciado em 09/10/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer a convocação do Sr. Marco Aurélio Gomes, diretor das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP).
Documentos
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Convocação
Apresentado em 08/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 09/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático do senhor Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação Amar Brasil (ABCB).
Documentos
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Convocação
Apresentado em 14/10/2025
Aprovado (apreciado em 16/10/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer a convocação do Sr. Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas que, segundo as investigações e documentos recebidos por esta CPMI, teriam recebido repasses de dezenas de milhões de reais da entidade Amar Brasil.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 23/10/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático referentes ao Sr. Felipe Macedo Gomes (ex-Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 21 de outubro de 2025.
Documentos
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Outros
Apresentado em 27/10/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Igor Dias Delecrode, ex-Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas (AASAP), ex-secretário administrativo da ABCB/Amar Brasil e ex-membro do Conselho Fiscal da MASTER PREV.
Documentos
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Outros
Apresentado em 27/10/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Americo Monte, ex-Presidente da ABCB/Amar Brasil.
Documentos
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Outros
Apresentado em 27/10/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor MARCO AURÉLIO GOMES, CPF nº 436.070.708-81, empresário e ex diretor da Amar Brasil Clube de Benefícios, da Master Prev, da ANDAPP e da AASAP, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
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  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1199 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1199 - 1
    •  DOC 1199 - 2
    •  DOC 1199 - 3
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
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