Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
59/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 337/2025 Documentos Recebidos 2 344 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 344 - 1 DOC 344 - 2 DOC 344 - 3 418 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 418 - 1 DOC 418 - 2
114/2025 Convocação Apresentado em 18/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Documentos Requerimentos correlatos 7 483/2025 - Convocação 522/2025 - Convocação 606/2025 - Convocação 777/2025 - Convocação 918/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 1 511/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
225/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 19/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 207/2025 Documentos Recebidos 1 212 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 212 - 1 DOC 212 - 2 DOC 212 - 3 DOC 212 - 4
483/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Documentos Requerimentos correlatos 7 114/2025 - Convocação 522/2025 - Convocação 606/2025 - Convocação 777/2025 - Convocação 918/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
514/2025 Convite Apresentado em 21/08/2025 Não apreciado	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer o envio de convite ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), para comparecer a esta CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
522/2025 Convocação Apresentado em 21/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alencar Santana Ementa Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Documentos Requerimentos correlatos 7 114/2025 - Convocação 483/2025 - Convocação 606/2025 - Convocação 777/2025 - Convocação 918/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
606/2025 Convocação Apresentado em 21/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Zé Trovão Ementa Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Documentos Requerimentos correlatos 7 114/2025 - Convocação 483/2025 - Convocação 522/2025 - Convocação 777/2025 - Convocação 918/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
683/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 21/08/2025 Não apreciado	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, abrangendo o período de janeiro de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
777/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Senador Randolfe Rodrigues Ementa Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Documentos Requerimentos correlatos 7 114/2025 - Convocação 483/2025 - Convocação 522/2025 - Convocação 606/2025 - Convocação 918/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
918/2025 Convocação Apresentado em 25/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer a convocação do sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Documentos Requerimentos correlatos 7 114/2025 - Convocação 483/2025 - Convocação 522/2025 - Convocação 606/2025 - Convocação 777/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.