Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
59/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 188/2025 337/2025 Documentos Recebidos 13 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 344 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 344 - 1 DOC 344 - 2 DOC 344 - 3 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 418 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 418 - 1 DOC 418 - 2 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4
114/2025 Convocação Apresentado em 18/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Documentos Requerimentos correlatos 7 483/2025 - Convocação 522/2025 - Convocação 606/2025 - Convocação 777/2025 - Convocação 918/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 1 511/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
225/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 19/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 207/2025 Documentos Recebidos 1 212 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 212 - 1 DOC 212 - 2 DOC 212 - 3 DOC 212 - 4
483/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Documentos Requerimentos correlatos 7 114/2025 - Convocação 522/2025 - Convocação 606/2025 - Convocação 777/2025 - Convocação 918/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
514/2025 Convite Apresentado em 21/08/2025 Não apreciado	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer o envio de convite ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), para comparecer a esta CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
522/2025 Convocação Apresentado em 21/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alencar Santana Ementa Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Documentos Requerimentos correlatos 7 114/2025 - Convocação 483/2025 - Convocação 606/2025 - Convocação 777/2025 - Convocação 918/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
606/2025 Convocação Apresentado em 21/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Zé Trovão Ementa Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Documentos Requerimentos correlatos 7 114/2025 - Convocação 483/2025 - Convocação 522/2025 - Convocação 777/2025 - Convocação 918/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
683/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 21/08/2025 Não apreciado	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, abrangendo o período de janeiro de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
777/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Senador Randolfe Rodrigues Ementa Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Documentos Requerimentos correlatos 7 114/2025 - Convocação 483/2025 - Convocação 522/2025 - Convocação 606/2025 - Convocação 918/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
918/2025 Convocação Apresentado em 25/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer a convocação do sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Documentos Requerimentos correlatos 7 114/2025 - Convocação 483/2025 - Convocação 522/2025 - Convocação 606/2025 - Convocação 777/2025 - Convocação 924/2025 - Convocação 960/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.