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Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Outros
Apresentado em 19/03/2026
Aprovado (apreciado em 19/03/2026)
Autor
Deputada Coronel Fernanda
Ementa
Requer envio de sugestão ao INSS para que seja prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo para solicitação de ressarcimento dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18