Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
951 Recebido em 26/11/2025 Caixa: 0	Remetente COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Ementa Envia Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. Rodrigo Martins Correa. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 4 DOC 951 - 1 DOC 951 - 2 DOC 951 - 3 DOC 951 - 4 Ofícios respondidos 1 Ofício 983/2025 Req. 2562/2025
952 Recebido em 27/11/2025 Caixa: 0	Remetente Cecília Rodrigues Mota Ementa Documentos encaminhados pela Sra. Cecília Rodrigues Mota para serem juntados aos autos da CPMI. Anexos protegidos Sigilo bancário e financeiro (Lei Complementar nº 105/2021). Documentos Arquivos 5 DOC 952 - 1 DOC 952 - 2 DOC 952 - 3 DOC 952 - 4 DOC 952 - 5 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
953 Recebido em 27/11/2025 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Sigilo fiscal de Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198 Documentos Arquivos 2 DOC 953 - 1 DOC 953 - 2 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
954 Recebido em 27/11/2025 Caixa: 0	Remetente Mauro Palombo Concílio Ementa Documentos físicos apresentados pelo Sr. Mauro Palombo Concílio, depoente da 27ª reunião do colegiado, e recolhidos por determinação da Presidência. Documentos físicos disponíveis para consulta pelos agentes autorizados. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001) e fiscal (Lei 5.172/1966, art. 198). Documentos Arquivos 1 DOC 954 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
955 Recebido em 28/11/2025 Caixa: 0	Remetente Grupo UOL Ementa Dados de email de Mauro Palombo Concílio. Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10 e Dados Pessoais - Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31. Documentos Arquivos 4 DOC 955 - 1 DOC 955 - 2 DOC 955 - 3 DOC 955 - 4 Ofícios respondidos 1 Ofício 1068/2025
956 Recebido em 28/11/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão proferida no MS 40618 MC/DF, suspendendo efeitos do Requerimento 2544/2025-CPMI-INSS. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 956 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
957 Recebido em 01/12/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão no âmbito da PETIÇÃO 14.170 SERGIPE. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 957 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
958 Recebido em 01/12/2025 Caixa: 0	Remetente Francisco Joseli Parente Camelo Ementa Petição enviada pelo Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, referentes à reportagem veiculada no sítio eletrônico Metrópoles, na qual menciona o Sr. FRANCISCO JOSENI PARENTE CAMELO, irmão do remetente. Documentos Arquivos 5 DOC 958 - 1 DOC 958 - 2 DOC 958 - 3 DOC 958 - 4 DOC 958 - 5 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
959 Recebido em 01/12/2025 Caixa: 0	Remetente Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social Ementa Carta aberta do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social. Documentos Arquivos 1 DOC 959 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
960 Recebido em 01/12/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão proferida no HABEAS CORPUS 265.768. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 960 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.