18/11/2025 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada Semipresencial

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Requerimento

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da mineração em terras indígenas com a participação do Ministro Gilmar Mendes.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Tereza Cristina

(PP/MS)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Requerimento 12/2025 - GTMTI