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Sobre a Comissão

Presidente

Senadora Tereza Cristina

Tipo

Comissão Temporária Interna do Senado Federal

Situação atual

Em Funcionamento

Finalidade

elaborar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, projeto de lei para regulamentar a atividade de mineração em terras indígenas.

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Composição

Senadores

11 titulares e 0 suplentes

Composição da GTMTI

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Requerimento de criação

 ATS 1/2025

Eventos

• 22/04/2025: Leitura

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Secretaria

Secretário(a)

Marcelo Assaife Lopes | Adjunto: Henrique Cândido Evangelista

Telefone

3303 3490

E-mail

gtmti@senado.leg.br

Endereço

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