| Data de Apresentação |
Título | Ementa | Autoria | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/11/2025 | anexo do relatório: convidados e programação | Anexo do relatório: convidados e programação | Sen. Mara Gabrilli |
Aprovado Data de apreciação: 25/11/2025 |
| 25/11/2025 | anexo do relatório | anexo do relatório - protocolo de cumprimento de decisão judicial | Sen. Mara Gabrilli |
Aprovado Data de apreciação: 25/11/2025 |
| 25/11/2025 | Relatório final da subcomissão | Relatório final da subcomissão | Sen. Mara Gabrilli |
Aprovado Data de apreciação: 25/11/2025 |