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Ofícios enviados, da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
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 Requerimento de origem:
Ofícios enviados, da CPIMJAE
Ofício Informações
Expedido em 14/11/2024
Destinatário
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Ementa
Requer informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Requerimentos origem
Expedido em 14/11/2024
Destinatário
MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ementa
Requer informações ao MPDFT.
Requerimentos origem
Expedido em 14/11/2024
Destinatário
MPGO - Ministério Público de Goiás
Ementa
Requer informações ao MPGO.
Requerimentos origem
Expedido em 14/11/2024
Destinatário
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Requer a transferência do sigilo bancário de BRUNO TOLENTINO COELHO, no período compreendido entre 01.01.2022 até 12.11.2024.
Requerimentos origem
Expedido em 14/11/2024
Destinatário
Secretaria da Receita Federal
Ementa
Requer transferência do sigilo fiscal de BRUNO TOLENTINO COELHO, no período compreendido entre 01.01.2022 até 12.11.2024.
Requerimentos origem
Expedido em 14/11/2024
Destinatário
Gerentes de Atendimento das Operadoras de Telecomunicações
Ementa
Requer a transferência do sigilo telefônico de BRUNO TOLENTINO COELHO, no período compreendido entre 01.01.2022 até 12.11.2024.
Requerimentos origem
Expedido em 18/11/2024
Destinatário
MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Ementa
Responde ao ofício n.º 066/2024-4PJTCCCAP - IC 385/2024 - MPRJ 2024.00199447- CNMP n° 04.22.0010.0028112/2024-54.
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.
Expedido em 22/11/2024
Destinatário
Eduardo Moreira
Ementa
Convida para prestar depoimento à essa CPI o economista Eduardo Moreira responsável pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta).
Requerimentos origem
Expedido em 22/11/2024
Destinatário
Renato Meirelles
Ementa
Convida, na condição de testemunha, o Sr. RENATO DE OLIVEIRA MEIRELLES, presidente do Instituto Locomotiva, a fim de ser inquirido por este Colegiado sobre as pesquisas e estudos desenvolvidos pelo Instituto.
Requerimentos origem
Expedido em 22/11/2024
Destinatário
Carlos Manuel Baigorri
Ementa
Convida, na condição de testemunha, o Sr. CARLOS MANUEL BAIGORRI, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a fim de ser inquirido por este Colegiado sobre os planos da Agência para coibir a operação de casas de apost...
Requerimentos origem

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6