Projeto de Lei n° 2338, de 2023

Ementa

Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Pacheco

(PSD/MG)

Relator

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatório

Pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela aprovação parcial das Emendas n° 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 84, 105, 106, 107, 114, 126 e 127; rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

Resultado

Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Senador Eduardo Gomes.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)