Requerimento da Comissão de Esporte n° 1, de 2026 Ver REQ 1/2026 - CEsp

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da reforma tributária, especialmente da Lei Complementar nº 224, de 2025, nas organizações esportivas sem fins lucrativos e no esporte nacional como todo.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Textos da pauta

• Requerimento (CEsp)