8ª Reunião, Ordinária - CEsp
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3626/2023 e das Emendas nºs 14-U, 48-U e 61, contrário às demais emendas e, ainda, com as três emendas que apresenta.
- Resultado
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Vista coletiva concedida
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Relatório
- Pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da prática de apostas de cota fixa nas constatadas manipulações de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CEsp, seja incluído como convidado o Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 16/2023 - CEsp seja incluído um convidado.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir sobre os jogos de azar e suas consequências e impactos na saúde mental da população brasileira.
- Resultado
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Aprovado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o Projeto de Lei nº 5926, de 2019, que "institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro".
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 5926/2019 - Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 10/2023 - CEsp - Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Resultado
- Audiência pública realizada
Participante(s)
Sra. Renata Mansur Fernandes Bacelar
Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OABRJ
Sr. José Perdiz de Jesus
Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol - STJD
Sr. Paulo Sérgio Feuz
Vice-Presidente Acadêmico da Academia Nacional de Direito Desportivo - ANDD
Representante de Academia Nacional de Direito Desportivo - ANDD
Sr. Marcelo Jucá Barros
Especialista em Direito Desportivo
Sr. Péricles Bassols Pegado Cortez
Árbitro de Futebol
Sr. Luis Antonio Silva dos Santos
Ex-Árbitro de Futebol
Sr. José Luiz Ferrarezi
Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT
Representante de Ministério do Esporte
Sr. José Carlos Silveira Barbosa Júnior
Consultor Legislativo do Senado Federal
Sr. Gabriel Penna Firme de Melo
Consultor Legislativo do Senado Federal
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Efraim Filho | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Fernando Farias | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | |
| 2. Jayme Campos | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | Presente |
| 4. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Nelsinho Trad | |
| Humberto Costa | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Mara Gabrilli | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Carlos Portinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mauro Carvalho Junior | |
| 2. Eduardo Girão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cleitinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dr. Hiran |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Magno Malta | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Augusta Brito | Presente |