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8 - REQ 24/2023 - CEsp - 8ª Reunião, Ordinária - CEsp

Comissão de Esporte
Comissão Permanente
18/10/2023 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Requerimento da Comissão de Esporte n° 24, de 2023

Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir sobre os jogos de azar e suas consequências e impactos na saúde mental da população brasileira.
Autoria e relatoria
Resultado
Aprovado

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6