158 - PDL 375/2023 - 31ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
11/12/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 375, de 2023 Ver PDL 375/2023
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Dom Cavati para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Cavati, Estado de Minas Gerais.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado.
- Textos da pauta