Projeto de Decreto Legislativo n° 708, de 2021 Ver PDL 708/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.(REQ 120/2024-CCDD)

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)  
• Requerimento (CCDD)