118 - PDL 157/2024 - 31ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
11/12/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 157, de 2024 Ver PDL 157/2024
- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovado.
- Textos da pauta