Projeto de Decreto Legislativo n° 737, de 2021 Ver PDL 737/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCDD (de redação).

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)