8 - PL 3393/2023 - 31ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
11/12/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 3393, de 2023 Ver PL 3393/2023
- Ementa
- Dispõe sobre a digitalização de documentos definidos no Código Brasileiro de Trânsito e a gratuidade de serviços digitais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Textos da pauta