2 - PL 2758/2021 - 31ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
11/12/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 2758, de 2021 Ver PL 2758/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Textos da pauta