Projeto de Lei n° 2999, de 2023 Ver PL 2999/2023

Ementa

Estabelece regras para a prevenção e o tratamento de fraudes financeiras e bancárias e aperfeiçoa as hipóteses de responsabilidade civil e criminal das instituições financeiras e dos fraudadores.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Relatório

Favorável ao projeto com 1 (uma) emenda que apresenta.

Observação

1. Após deliberação da CCDD, a matéria será apreciada pela CTFC e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCDD)